Ideia Legislativa
Prisão em época de eleições
O cidadão que comete algum crime no período de cinco dias que antecedem as eleições não pode ser preso, salvo se pego em flagrante delito.
Mais detalhes
Sugiro a criação de um projeto de lei, no qual se promova mudanças na lei vigente (Lei nº 4.737/1965). A impossibilidade de prisão nos 5 dias que antecedem as eleições provoca um aumento no número de assassinatos, assaltos e outros crimes, e esses acabam impunes. Com a alteração na lei, o cidadão que cometer qualquer delito será preso.
Dárcio Expedito Fragoso/SP
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15/02/2017
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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