Ideia Legislativa
Proporcionalidade da dívida de sócios, responsabilidade proporcional em processos trabalhistas, impostos e outros.
A cobrança deixará de ser injusta, as responsabilidades divididas como os lucros e a possibilidade de pagamento será maior.
Na vida empresarial, a participação de cada sócio é limitada a suas cotas, tanto recebimentos de lucros quando poder de decisão. Isso não está previsto do direito comercial atual, hoje os sócios respondem todos pela totalidade dos débitos. Além de ser injusto pesar sobre os minoritários as cargas totais, gera incapacidade de pagamento e torna a penalidade abusiva. Parte-se do pressuposto de que empresários não têm a intenção de pagar, quando na verdade estes muito contribuem durante a vida útil de suas empresas, empregando e gerando receita, mas mercadologicamente enfrentam o ciclo natural de nascer, crescer e morrer. Esse excesso da justiça e dos orgãos públicos restringe a liberdade financeira e tiram a oportunidade de honrar compromissos de pessoas que enfrentam dificuldades em sua maioria, salvo quando há má fé. Em muitos casos, os gestores são os majoritários e se esses falham ou agem de má fé, todos padecem em igual medida. Uma vez que já é difícil sobreviver e obter lucratividade nesse país e que ao investir empresários respondem com o patrimônio pessoal, a justiça age de modo covarde tirando as possibilidades financeiras de pessoas que trabalham tanto quanto profissionais empregados, comprometendo a aposentadoria, gerando endividamento eterno e tolhendo a capacidade de voltar a produzir daqueles que muitas vezes sofrem com os revezes econômicos, em um país cheio de burocracia, tributos e oscilações.
0 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2017
Ideia proposta por
THAIS S. - SP

Confirma?