e-Cidadania

o estatuto definirá que todo animal tem direito a liberdade ,passeios constantes e ser bem tratado, sob forma de punicao a quem nao cumprir ,em casos graves a perda definitiva da guarda e ate impossibilidad de ter outros animais domesticos Aumento da pena para trafico,caça de animais silvestres, e pena maior para violação de direitos de animais domesticos e silvestres Leis mais duras para proteger florestas, pena para quem dar licenciamento irregular e vedação de legalização de area invadida proibição de área de preservação ser alvo de fins lucrativos e particulares em cumprimento ao artigo 225 da cf.