Ideia Legislativa
Extincao da obrigatoriedade de testes laboratoriais em equipamentos correlatos CLASSE I pela ANVISA - INMETRO E OCPs
Hoje, no Brasil, criou-se a "industria" da certificação onde a ANVISA se define como incapaz para medir equipamentos eletromedicos, passando essa responsabilidade ao INMETRO, que por sua vez alega insuficiência de pessoal e condições para realizar as medições impostas por uma legislação complexa e sem sentido (ha varias interpretações desses órgãos para mesma norma), proporcionando as OCPs um mercado ilimitado, sob seu controle, com um INMETRO conivente e passivo aos abusos de preços e "obrigações" impostas. Normas que no mundo são opcionais em testes, no Brasil tornaram-se obrigatórias e criou-se a industria da certificação.
Mais detalhes
Obrigatoriedade supervisionada pela ANVISA em comum acordo com as próprias industrias, ressaltando que existe um código civil que ampara ao consumidor e usuário, bem como existe a preocupação da industria e servir de forma coerente e licita para poder vender sempre. Extinguir os absurdos propalados e tornados obrigatorios dos Organismos Certificadores de Produtos OCPs.
Para que se tenha uma ideia os custos exigidos hoje no Brasil inviabilizam pequenos produtos, porem a ANVISA e INMETRO não permitem a industria se manifestar, numa postura autoritária e anti democrática
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2017
Ideia proposta por
JOAO C. E. S.
- SP
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