Ideia Legislativa - O ingresso na magistratura do Supremo Tribunal Federal deverá ocorrer por meio de concurso público, para desembargadores. :: Portal e-Cidadania

O ingresso na magistratura do Supremo Tribunal Federal deverá ocorrer por meio de concurso público, para desembargadores.

Apesar de vivermos um regime republicano, que valoriza os ideais meritocráticos, ainda assim, observa-se práticas incompatíveis com o regime, como no caso da nomeação de magistrados para o Supremo Tribunal Federal. Na época do antigo regime, quando o Brasil era um Império, a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal ocorria por intermédio na indicação do imperador. Com a nomeação de ministros, privar-se-ia do exercício do cargo, alguém mais habilitado e mais comprometido com a sociedade. Além disso, com tais nomeações, o sistema poderia favorecer práticas como tráfico de influência, dentre outras.

Mais detalhes

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal deveria ser no mínimo desembargador, tendo assim, maior experiência de magistratura. Além disso, ele deveria ser submetido a avaliações (prova escrita e de arguição), com o fito de se comprovar competências mínimos para o trabalho na Suprema Corte. Por fim, o magistrado deveria ser submetido à sabatina no Congresso, para então, poder exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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