Ideia Legislativa - Alteração na Lei de Licitações :: Portal e-Cidadania

Alteração na Lei de Licitações

Hoje, a Lei de licitações é muito frágil e, no meu ponto de vista, o item mais relevante para a construção da cultura de corrupção que assola nosso país. A Constituição de 1988 determinou "[...] O objetivo das licitações é garantir igualdade de condições a todos os concorrentes e, por essa via, assegurar as melhores condições de preço e qualidade para a Administração Pública". É muito fácil combinar preços entre algumas empresas, quanto mais poucas empresas. Outro problema são as contratações de projetos de Engenharia que, na maioria das vezes são feitos com base em Projetos Básicos; o que praticamente é um prato cheio para as construtoras que sabem exatamente como pleitear qualquer item não previsto no projeto Básico. Outro problema é que a responsabilidade e aprovação dos processos é feita por poucas pessoas.

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A ideia é transformar em Concorrência todos os processos de contratação de bens e serviços para administração pública. Com os sistemas informatizados que existem hoje, qualquer produto ou serviço pode ser adquirido num curtíssimo espaço de tempo e a livre concorrência obrigaria as empresas e buscarem desenvolver-se continuamente, trazendo benefícios para si mesma, para para o Estado e para toda sociedade. Isso ainda, diminuiria drasticamente a possibilidade de corrupção, uma vez que seria muito difícil que uma empresa combinasse preços com inúmeros concorrentes. Com relação as contratações de serviços de engenharia, há uma grande chance de minimizarmos os problemas de projetos básicos, principais causadores de pleitos e sobrepreços. Basta licitar todo processo, inclusive o projeto Básico. Com relação a aprovação dos processos de contratação, entendo que deveria obrigatoriamente passar por diferentes estágios dependendo do valor. Ex.: uma licitação até R$10.000,00 (por concorrência obrigatoriamente) pode ser aprovada, no caso de um Município, pelo Presidente da Comissão de Licitação, pelo Presidente da Câmara e pelo solicitante da contratação. Acima deste valor tem que ser aprovada pelos demais vereadores. Os vereadores (no caso dos Municípios) são responsáveis pela Fiscalização do Executivo. Por consequência, deveriam eles, aprovar e auditar previamente todos os processos de contratação (assim como os Deputados Estaduais e Federais) de modo e evitar a corrupção. Seria muito mais difícil combinar corrupção com políticos de situação e opisição.

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