e-Cidadania

Para se tornar mais efetiva a busca domiciliar e resguardar a segurança do profissional da segurança, é necessário que o policial possa analisar a necessidade, conforme as circunstâncias específicas (periculosidade do investigado ou procurado, tipo de prova ou objeto visado etc), de arrombar a residência ou domicílio de forma tática e com rapidez SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO AO MORADOR. Segundo o art. 239, §1º, alínea g, um dos objetivos da busca domiciliar é "apreender pessoas vítimas de crimes". Imaginemos uma investigação em que se busca descobrir o cativeiro onde uma vítima esteja presa. Caso a Justiça determine a busca em um domicílio, não há como cumprir essa diligência da forma como prevê o art. 245 sem arriscar a segurança da vítima. Ou, ainda, se o objetivo for, por exemplo, localizar cocaína de um traficante, este facilmente descartaria a droga pelo esgotamento sanitário em 30 segundos, antes de abrir a porta para os servidores da segurança pública, fazendo com que todo o trabalho e dinheiro público gastos para que houvesse êxito na apreensão da droga fossem desperdiçados com a frustração da diligência. A justificativa, caso alguém entenda ser necessário, poderia ser feita posteriormente. Assim, após o cumprimento da busca domiciliar, a polícia judiciária poderia comunicar ao órgão emissor do mandado de busca (Poder Judiciário) acerca da necessidade, naquela situação específica, de arrombar o domicílio sem prévia solicitação de abertura da porta a fim de não inviabilizar o êxito na diligência, com a consequente responsabilização dos servidores que agissem de forma abusiva.