e-Cidadania

TÍTULO 1º Do Império do Brasil, seu Território, Governo, Dinastia e Religião Art. 1º O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma Nação livre e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação, que se oponha à sua independência. Art. 2º O seu território é dividido em províncias, na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado. Art. 3º O seu governo é monárquico, hereditário, constitucional e representativo. Art. 4º A dinastia imperante é a do Senhor Dom Bertrand de Orleans e Bragança , atual Imperador jure e Defensor Perpétuo do Brasil. Art. 5º A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo. Art. 6º Esta lei tem prazo de 4 horas ser debatida e votada caso não cumpra tempo será automaticamente aprovada e presidente republica e deposto e assume o novo imperador do Brasil Art. 7º O presente Lei entrará em vigor imediatamente após a sua publicação, revogando qualquer disposição do contrário.