Ideia Legislativa
Tornar as 5 categorias de peculato em crime hediondo e ser tratado da mesma forma que a falência que sofre o empresário.
Tornar mais grave o crime de peculato, inclusive com o risco do responsável pelo crime, e seus familiares diretos, perderem ou terem todos os seus bens bloqueados e confiscados pela justiça.
Quando um empresário investe em um negócio, apesar de gerar emprego, pagar impostos, contribuir para o crescimento do país, ele corre o risco, no caso de um eventual problema, ter a sua falência decretada, ficando assim, com seu nome "sujo", enquanto esta situação não for resolvida, inclusive com os seus bens arrestados para pagamento das dívidas. Diante deste fato, por que não criar uma LEI, onde o cidadão que se envolver com o peculato, tenha os seus bens arrestados e aqueles herdeiros diretos, que não consigam comprovar a procedência de seus bens, também sofram a mesma punição, inclusive como previsto em crimes hediondos, com o cerceamento de liberdade.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2017
Ideia proposta por
EDUARDO H. D. P. - MG

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