Ideia Legislativa
Regulação do uso de conta poupança, autorização de movimentação e retirada de pecúlio.
Atualmente o cidadão está desamparado quanto às leis que regulam quem tem acesso à conta poupança em instituições financeiras. Desde que o processo de impeachment se iniciou, muitos cidadãos não confiaram em deixar seus rendimentos nestas instituições, sacando tudo a fim de não ter seus proventos bloqueados ou retirados por órgãos de poder maior ou da própria instituição financeira, com medo de que tais proventos pudessem ser usados para estabilização das contas públicas por ordem presidencial.
Mais detalhes
Sugiro um projeto de lei que venha regular, e impedir que alguém tenha poder sobre o dinheiro presente em conta poupança, desta forma só quem teria acesso a este rendimento seria somente o titular da conta, dando um amparo legal para impedir qualquer movimentação por parte de órgãos públicos e/ou instituições financeiras as quais possuem estas contas. Assim, o cidadão teria confiança em deixar seus proventos em uma instituição financeira a fim de poupar o que achar necessário, sem qualquer preocupação de retirada indevida de valores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/01/2017
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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