Ideia Legislativa
Tornar obrigatória a pena de multa no crime de consumo de drogas. Alteração do art. 28, CAPUT, da Lei Nº 11.343, de 23 de agosto DE 2006.
Os usuários de drogas, de forma direta, financiam o tráfico de drogas, consequentemente, o tráfico de armas e homicídios no Brasil. Atualmente, a penal de multa não é obrigatória, desta forma, todo o encargo do combate as drogas vem do contribuinte não usuário.
Tornar obrigatória a penal de multa no crime de consumo e porte de drogas. Desta forma, haverá mais recurso financeiro, pago pelo próprio usuário, para o combate do tráfico de drogas evitando a retenção de dinheiro público de outras áreas. Ou seja, Alteração do art. 28 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
31/01/2017
Ideia proposta por
FILIPE S. D. S. - DF

Confirma?