Ideia Legislativa
Acaba com o artigo 236 que impede prisões durante as eleições
A lei é absurda 5 dias antes e dois dias depois o réu nao pode ser preso preventimente nem temporária , porque precisa votar .
Mais detalhes
Revoga todos os dispositivos do artigo 236 e a pessoa que tiver mandado de prisao contra si, poderá ser preso mesmo antes das eleições , nao se liitara a prisao durante o pleito politico para preservação de direitos de quem feriu direitos maiores.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
31/01/2017
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
Confirma?