Ideia Legislativa
Fazer justiça trabalhista reconhecer a proporcionalidade da participação dos sócios quando as dívidas trabalhistas recair sobre os socios
A ideia é facilitar o pagamento das partes envolvidas principalmente quando a empresa ré está fechada! Com isto os sócios de boa fé efetuariam seus respectivos pagamentos minimizando a dívida do reclamante . Hoje a lei obriga a quaisquer sócio achado é intimado a pagar toda dívida independente de sua participação societária . Com a nova lei cada um pagaria a sua respectiva dívida proporcional à sua participação na empresa . Em contra partida o lado reclamante teria mais chances de receber seus direitos. Nos casos em que as empresas fecham por motivos de sociedade facilitaria a parte de boa fé a cumprir com suas obrigações, liberando assim o processo trabalhista quando este pagar sua parte proporcional à sua participação societária!Tal ação promoveria a liberdade do sócio pagador a ter todos os direitos constitucionais para pessoa jurídica caso este abrisse uma nova empresa !Atualmente o devedor trabalhista tem vários bloqueios patrimoniais e negatividade nos órgãos públicos! Com a nova lei o sócio pagador teria seus direitos e bens bloqueados liberados independente das ações dos outros sócios , que no caso permaneceriam com seus direitos cassados até pagamento de sua parte na divid
A lei aumentaria a quantidade de empreendedores que hoje estão impedidos de abrir novas empresas . Diminuiria a dívida com os trabalhadores reclamantes . Impedia a injustiça de um sócio minoritário achado pela justiça a pagar a dívida total quando os outros majoritários não tem o interesse de pagar ou se encontram sem paradeiro conhecido
11 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2017
Ideia proposta por
JOSE A. B. B. - PE

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