Ideia Legislativa
Acabar com o recurso de progressão da pena e dificultar liberação de condenados através de brechas jurídicas.
Nosso código penal é muito brando para vários crimes de alta periculosidade e que afetam nossa sociedade. Esta ideia visa excluir da sociedade por mais tempo pessoas que possam trazer prejuízos de ordem moral, financeira, civil e psicológico.
Mais detalhes
Classificar alguns crimes como hediondo, com reclusão de 30 anos, independente da idade que o indivíduo o realize, não cabendo recurso de progressão da pena ou redução da pena, e que o mesmo seja obrigado a pagar seu custo de detenção com trabalho. Seriam definidos os crimes de homicídio (não sendo acidental ou legítima defesa), latrocínio, estupro (qualquer natureza), corrupção na esfera do Estado em geral, tráfico de drogas e de pessoas, roubo e outros crimes prescritos em nossa legislação que tenham alto poder de impacto e de degradação de nossa sociedade.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2017
Ideia proposta por
LUCA A.
- RJ
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