Ideia Legislativa
processo legislativo especial para os códigos
Os códigos e estatutos são aprovados como mera lei ordinária, exceto o Código Tributário Nacional, que é uma Lei Complementar, o Código Penal e o Código de Processo Penal estão dormitando nas gavetas do Congresso Nacional, além de vários Estatutos, como o do Nascituro.
Mais detalhes
A minha ideia é que se tenha um rito uniforme para se aprovar códigos e um tempo padrão, algo semelhante à Emenda Constitucional, sem toda a dificuldade que ela tem. O Rito, inclusive, seria interno, podendo um código ser aprovado de maneira terminativa, se não houvesse nenhum destaque ou nenhuma modificação. A meu ver, todo código deveria ser fruto de audições públicas nas cinco regiões do país, ter uma redação básica e, após, uma redação final, essa aprovada de maneira terminativa, na última casa que passar no Congresso Nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2017
Ideia proposta por
VALDEMAGNO S. T.
- PE
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