Ideia Legislativa
Os direitos vitalícios para ex-presidentes precisam ser reformados.
Ex-Presidentes estão recebendo direitos indevidos após o mandato. Estes só trarão despesas para o país onde o ex-presidente tem direito a funcionários públicos a seu serviço, carros oficiais e altos salários de modo vitalício.
A solução seria a reformulação da LEI Nº 7.474, DE 8 DE MAIO DE 1986 que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências. Esses direitos devem ser reduzidos ou extintos, de modo que o ex-presidente sobreviva com o que o cidadão comum vive. Acredito que após o mandato, o político deve viver com um salário mínimo que é de direito por parte da previdência social.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2017
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2. - DF

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