Ideia Legislativa
Proíbe o uso de jingles, panfletos e outros como propaganda eleitoral e propõe formas de propaganda unificadas, informatizadas e justas
É mais do que claro que nosso sistema eleitoral atual promove, com força muito maior, aqueles candidatos que mais possuem dinheiro para financiar suas campanhas. Isso acontece especial e principalmente nas eleições municipais, onde, geralmente, os candidatos não tem espaço na TV para se expor. Nesses casos, os candidatos recorrem a uma técnica indecente: sobrecarregar o eleitor com jingles e panfletos, impedindo que seus concorrentes recebam atenção. Qualquer um que vive em bairros afastados ou no interior sabe como é -- dado cinco candidatos, a maior parte da população só conhece um ou dois, que são exatamente aqueles que pagaram por mais carros de som, porta-bandeiras, adesivos (muitas vezes pagando as pessoas para que colem os adesivos em seus carros e casas) e panfletagem. Visto que os outros candidatos sequer são conhecidos, como poderiam então receber votos? Ademais, sabemos que devido às características do nosso sistema eleitoral, existem pessoas que votam unicamente por obrigação. Essas pessoas certamente acabam votando no candidato cujo jingle conseguem se lembrar ou cujo panfleto estava disponível no chão da garagem, potencialmente piorando a situação do país.
A única maneira de remover a injustiça na propaganda eleitoral é impedir que seja feita como é feita hoje. Visto que o voto é obrigatório, devemos tomar todas as atitudes necessárias para diminuir as chances de que um eleitor vote em um candidato sem saber de suas propostas e, principalmente, das propostas de outros -- devemos incentivar que o eleitor não só procure pelos candidatos (o contrário do que é hoje), mas que ao fazê-lo veja mais do que seu número e foto. Proponho então novas regras de propaganda política: (1) Fica proibido qualquer tipo de propaganda explícita forçada -- ou seja, qualquer propaganda em qualquer mídia ou formato a qual o [eleitor] alvo não possa, de forma razoável, optar por não ver ou ouvir. Desta maneira, exclui-se toda a propaganda explícita em espaços físicos (públicos e privados). Aquele que o fizer (candidato ou eleitor) deve ser penalizado; (2) Fica proibido o uso de propagandas que não exprimem, pelo menos resumidamente, as propostas concretas do candidato (logo, "Vote no Zézinho que ele é o melhorzinho" e cia. ou "Para melhorar a educação!!!" são extinguidos); (3) Fica proibido o uso não-gratuito de plataformas digitais ou analógicas para exibição de propaganda eleitoral; (4) Qualquer meio de comunicação digital ou analógico que oferecer espaço para a propaganda de um candidato deverá também oferecer, da mesma maneira, sob os mesmos requerimentos, para a de quaisquer outros; (5) A prefeitura da cidade passa a dispor de um local onde é possível consultar todos os candidatos a todos os cargos que podem ser votados naquela cidade. Ali, encontrar-se-ão resumos das propostas de cada um, além de sua sigla e número. (6) O governo federal passa a dispor de um site de fácil acesso e uso onde é possível consultar todos os candidatos, juntamente de suas propostas, a todos os cargos que podem ser votados no país em uma dada eleição, semelhante a sites existentes.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/01/2017
Ideia proposta por
ANDRE S. - SP

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