e-Cidadania

Como o petróleo é um recurso mineral da mesma que os outros também extraídos do subsolo brasileiro como ferro e bauxita, não deve haver distinção dos repasses dos royalties do petróleo com os demais. A União, Estados e municípios produtores,Estados e municípios não produtores e municípios afetados devem ter a mesma participação percentual do que nos royalties do petróleo.