e-Cidadania

Atualmente quase todas as operações interestaduais são efetuadas por meio de documento fiscal eletrônico, além disso as empresas são obrigadas a detalhar todas as suas operações no âmbito interno, dentro do próprio estado, por meio de obrigações acessórias especificas, além de informar por meio nacional, através do EFD-ICMS/IPI. Todos os dados necessários para que seja feita a divisão do ICMS entre os estados já é informada aos órgãos responsáveis pela fiscalização, porém mesmo assim a obrigação de dividir o valor recaiu para o contribuinte. Sugiro que essa divisão seja feita por um fundo nacional de arrecadação do ICMS, sendo assim centralizado nesse fundo todo o recolhimento do ICMS, passando a obrigação para esse fundo a distribuição dos devidos valores para cada estado, sendo feita a subdivisão dos valores por meio das declarações já existentes. Com essa alteração modifica-se a fiscalização das empresas, reduzindo a quantidade de informações e facilitando o trabalho do ente fiscalizador, porém o mais importante é a redução da burocracia agilizando as operações e facilitando o recolhimento e controle do ICMS para os contribuintes.