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PEC-1822 Monarquia Constitucional
O sistema republicano presidencialista é corrupto e corruptor, além de caro e gerar uma concentração de poderes muito grande nas mãos do presidente. A eleição presidencial é extremamente custosa, o que eleva as chances de corrupção e de criação de compromissos de campanha que se distanciam do bem comum. Os presidentes se acumulam aos ex-presidentes e seus respectivos cônjuges (em caso de viuvez), aumentando ainda mais o custo do sistema. Os mandatos pétreos, sem possibilidade de termo antecipado por incompetência, derivados da junção das chefias de estado e de governo, ampliam a falta de compromisso entre os políticos eleitos e a população. A execução de funções de chefia de estado por pessoa ligada a partido político leva à desvirtuação e aparelhamento das instituições de estado, minando a credibilidade das mesmas, como já se comenta sobre o STF.
Livro I - Soberania e Direitos Populares Artigo 1.º Monarquia Brasileiro Brasil é uma Monarquia Constitucional . O Monarca é a figura máxima do Reino e representa todos os cidadãos do mesmo, sendo a sua base toda a Nobreza que lhe fizer juramento. , constitui o Parlamento Nacional e representa democraticamente as escolhas do Povo. Artigo 2 Brasil é composta por vinte sete da Província é governada é governador de Província Título II - Primeiro-Ministro do Brasil Artigo 2.º Mandato e Competências 1. O Primeiro-Ministro do Brasil possui um mandato de 5 anos. . 2. São funções do Primeiro-Ministro : a) Moderar e encerrar os debates no plenário; b) Abrir e encerrar as votações no plenário; c) Emitir Comunicados do Parlamento; d) Desenvolver e coordenar os trabalhos parlamentares; e) Controlar os acessos de Membros Externos; f) Representar oficialmente o Parlamento, sempre que necessário; g) Ser o elo de ligação entre o Povo e o Parlamento; h) Gerir a criação e manutenção de Comissões Parlamentares; i) Instaurar Inquéritos Parlamentares; j) Assegurar o cumprimento das Moções aprovadas pelo Parlamento. k) Governar o estado Brasileiro l) Criar Organização Militares garantir segurança publica m) Nomear Ministros de estado para auxiliar o governo n) Defender e cumprir a constituição Artigo 2- Caso essa lei não seja debatida e votada em vinte quatro horas vai ser automaticamente aprovada
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20.000

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2017
Ideia proposta por
RENAN BACH AZEVEDO - PR

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