Ideia Legislativa
Uma identificação ou credencial para o deficiente físico.
Uma identificação ou credencial para o deficiente físico para fazer valer os seus direitos perante a sociedade. Assim como já existe para vagas especiais de estacionamento.
O deficiente físico que não apresenta deformidade aparente e que já foi atestado por perícia médica necessita apresentar uma identificação para requerer seus direitos como portador de deficiência. Um exemplo que ocorre muito é por meio do transporte público, se o deficiente não possui deformidade visível aos olhos humano e já possui laudo que atesta sua deficiência, perde o direito de assentar em bancos reservados a eles. São inúmeras as deficiências físicas que não trazem ao portador anomalias muito aparentes. Sou deficiente físico portador de hemiparesia á esquerda, resultante de um avc hemorrágico, tenho grau de força diminuído em metade do corpo e não possuo equilíbrio para me manter em pé nos meios de transportes públicos e quando preciso comprovar minha deficiência física, não possuo uma credencial para apresentar aos questionadores duvidosos e isso causa muito dano moral pelo constrangimento e principalmente a impossibilidade de conseguir provar que necessito dos lugares reservados aos deficientes. Em se tratando de vagas especiais para estacionamento o deficiente já possui uma credencial que é obtida no departamento de transito autorizado através de laudo médico. Acredito que seria algo parecido, porém um documento de pequeno porte para carregar junto com outros documentos. Ou ainda, melhor seria se o instituto de identificação ao emitir o rg, através de laudo médico e perícia fizesse constar no documento o tipo de deficiência, solicitando ao portador que queira fazer constar, além do laudo médico específico, uma autorização e declaração de ciência para não se sentir lesado em seus direitos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2017
Ideia proposta por
ODARIO C. - PR

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