Ideia Legislativa
Mudança constitucional para a Segurança Pública envolvendo alterações nos dispositivos para que todos os entes federados sejam responsáveis.
Sabemos que Segurança Pública não deve ser tratada como exclusividade de um ou outro ente federado, ou seja, ela deve ser tratada e desenvolvida por entes federados componentes dos organismos públicos como um todo, e também pelo empenho dos organismos sociais e privados. Porém, hoje em nosso país vemos uma clara predileção por determinadas situações ou entidades, muitas delas com cunho politico e eleitoreiro, os quais, em muito pouco ou em absolutamente nada, ajudam a melhorar a Segurança Pública e o bem estar do cidadão de bem de nossa nação. Este "projeto" viria de encontro com o anseio de nossa população por maior segurança e estabilidade, ou seja, dar realmente ao Povo Brasileiro uma condição de vida mais digna, descente e com expectativa de desenvolvimento de projetos de curto, médio e longo prazo. Não devemos e não podemos continuar com os mesmos discursos que a muitos anos nos acompanham, principalmente em épocas de eleição, sendo que estes na maioria das vezes não atingem o problema e assim tornam-se paliativos e até mesmo oportunistas do ponto de vista técnico. Torna-se assim devidamente urgente a tomada de medidas efetivas para mudança de nossa constituição e leis.
Nossa Constituição da República de 1988, foi e ainda é muito boa, porém, como toda lei ela também precisa de ajustes e mudanças. Sabemos que um dos temas mais requisitados hoje em nosso país é a Segurança Pública, até porque sem paz e tranquilidade nada funciona. Assim, de nada adianta falarmos em investir em saúde se não temos segurança, bem como não adianta falarmos em investir na educação se não tivermos segurança, não adianta falarmos em punições mais severas para os crimes se não temos órgãos de segurança devidamente qualificados para por em prática a execução de tais ações e assim sucessivamente para todas as áreas, até porque sem segurança não existe ordem e se não existe ordem não existe condições de se desenvolverem outras atividades.Portanto senhoras e senhores parlamentares e população brasileira, minha ideia ou proposição seria baseada na mudança constitucional com relação aos dispositivos que envolvam a participação dos entes federados (União, Estados e Municípios). Simples seria se vivêssemos em um país onde não existissem tantos corporativismos ou protecionismos, porém, mesmo com estas circunstancias negativas, devemos tentar. Desta forma acredito e proponho que se pense urgentemente na mudança do modelo de Segurança Pública atualmente defasado para um modelo de Segurança Pública mais moderno e que já provou que pode dar certo, ou seja, precisamos pensar com seriedade na mudança ou melhor na inclusão de um PODER JUDICIÁRIO a nível municipal e por conseguinte um modelo Policial interligado, mais eficaz e próximo ao problema, também a nível municipal. Pensem na agilidade que poderíamos ter com julgamentos no município, presídios no município, policiais dos municípios, mais rápido se tornaria punir quem afronta a lei e a ordem. Porém, senhoras e senhores, vejam bem, não estou aqui dizendo que devemos apenas jogar a responsabilidade sobre os municípios, mas sim, inclui-los em um novo sistema de governo e assim dar-lhes autonomia e suporte condizente.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2017
Ideia proposta por
LUIZ A. F. D. C. - PR

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