e-Cidadania

L.A.A.T. - Implantação da Lei de Atenção e Amparo ao Trabalhador, destina-se ao incentivo social, fiscal e de saúde ao trabalhador, com a devida comprovação de trabalho efetivo ou no caso de interrupção do vínculo empregatício por perda de parente, com amparo mantido. Fica a Empresa encarregada de exoneração definitiva e cassação da profissão sob quebra de contrato e por ter descumprido ato seletivo, descontando a parte contribuinte da mesma contratante pelo ato de solicitação de anulação de encargos pagos ao profissional que devem ser sob fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que por sua vez deve abrir registro profissional e notificar a Empresa sobre tal registro. O funcionário que não cumpre o horário chegando na hora do contrato não antes do contrato, pois, o contrato prevê 08:00 h e o funcionário chega no horário do contrato e começa seu trabalho 11:00 h, suspende-se, adverte-se, depois dê-se as causas devidas. Estatutários devem ser regulamentados.

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