Ideia Legislativa
Emenda da valorização imobiliária
Devido a atual legislação, proprietários de imóveis comprados anos antes da sua atual valorização não têm capacidade financeira de arcar com o seu IPTU,devido a este ser cobrado em relação ao valor avaliado do imóvel.
A cobrança do IPTU passaria a seguir a tabela da valorização imobiliária descontando o valor referente a última grande valorização do imóvel, caso o residente tenha comprado o imóvel antes da dita. Ou seja, se eu comprei uma casa a 5 anos,por exemplo, e desde então ela vem se valorizando muito acima da minha renda declarada, o valor do IPTU seria calculado a partir do valor da residência antes da valorização, sendo corrigido pela inflação remanescente. Nos casos onde a residência foi comprada depois da grande valorização, a lei atual continuaria valendo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2017
Ideia proposta por
DAVI R. - BA

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