Ideia Legislativa
Proibir a distribuição desordenada de material de publicidade em vias públicas
Essa prática tem ocorrido em diversas cidades do país, principalmente em época de eleições, onde indivíduos financiados pelos candidatos distribuem panfletos (os chamados "santinhos") de forma desordenada pelas ruas. Além de ser uma prática ultrapassada e de eficiência questionável, agride o meio ambiente causando em muitos casos entupimento de bueiros e potenciais enchentes.
Mais detalhes
Esse problema acontece em diversas cidades do Brasil e acaba prejudicando os moradores que muitas vezes não tem a quem recorrer e se quer respaldo legal para buscar seus direitos, portanto faz-se necessária uma lei de âmbito nacional que proíba esse tipo de prática e que de alguma forma puna os responsáveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2017
Ideia proposta por
CESAR A. A. J.
- PR
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