e-Cidadania

A Constituição da República Federativa do Brasil (Publicada no diário Oficial da União n. 191 - A, de 5-10-1988) deve ser ensinada ou orientada aos alunos do ensino fundamental e médio, pois, são os tais que decidirão o rumo do Brasil, e para isso faz-se necessário o conhecimento de todos os artigos, Art. 1.º ao ultimo e as Emendas Constitucionais, com esse direito de conhecer a Constituição nas instituições de Ensino pública e particular, os estudantes terão mais consciência para exercer a Democracia. Art. 5.º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Conforme o Preâmbulo dessa Constituição (1988) "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil." (SARAIVA,Vade. 21. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016)