Ideia Legislativa
Avaliação paritária para continuidade ou não da concessão pública de radiodifusão
Problemas relacionados a interesses paritários dos meios de comunicações no exercício do Jornalismo.
Mais detalhes
Por consulta pública, cada concessão pública de radiodifusão seria cancelada com suspensão de candidatura por cinco anos junto ao Ministério das Comunicações caso não fosse constatado uso social compatível com o propósito jornalístico correto de difusão da informação, ou fosse constatada paridade declarada na manipulação da informação, de números ou estatísticas falsas ou incompletas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2017
Ideia proposta por
BERNARDO C. M.
- RJ
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