Ideia Legislativa
Convocação de plebiscito e realização de nova eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Senador e Deputado Federal
Vivemos no Brasil um momento delicado de nossa história política: o impedimento de uma Presidente da República, eleita pelo voto direto por 54,5 milhões de brasileiros. Há uma verdadeira crise de representação que ameaça a estabilidade do Estado democrático de direito, uma vez que boa parte da população que votou na Chapa "Dilma/Temer" nas eleições de 2014 não aceita o Governo ora vigente, pois esse não segue, segundo argumentam seus opositores, as propostas aprovadas junto à sua então candidatura à vice-presidência do Brasil. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, entre 14 e 15 de julho de 2016 (já na interinidade do Governo Temer), aponta que somente 14% da população aprova o Governo Temer, 31% reprova e 62% da população é favorável a uma nova eleição, confirmando, em tese, essa crise de representação na esfera do Poder Executivo Federal. É urgente, portanto, que o Congresso Nacional convoque plebiscito com a finalidade de consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, e também, Senador e Deputado Federal, uma vez que boa parte da população também não se sente representa pelos membros do Poder Legislativo Federal.
A solução para o problema apresentado é a convocação de plebiscito, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal e do art. 2º, § 1º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, a ser realizado em até 60 dias após a publicação do Decreto Legislativo, com a finalidade de consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal. E, ainda, realização de eleições diretas aos referidos cargos em até 90 dias contados a partir do resultado final da consulta plebiscitária.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2017
Ideia proposta por
EMIDIO B. - PA

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