e-Cidadania

A proposta da nova lei é demasiadamente simples: acrescentar a discriminação aos homossexuais no rol das que já são punidas pela lei penal brasileira. Nossa atual Lei 7.716/89 já pune as discriminações por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e passaria a punir também as discriminações por orientação sexual. Hoje é crime impedir um negro de frequentar uma loja, restaurante ou hotel, mas não há penas previstas para o caso de a vítima da discriminação ser homossexual. Pelo projeto, a mesma proteção contra a discriminação que se dá hoje ao negro seria estendida aos homossexuais. Nada muito revolucionário; uma mudança mínima na lei, mas muito relevante para quem é homossexual e sofre o preconceito na pele diariamente. O artigo 20 da lei atual prevê ainda punição para quem “pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e, pelo projeto, as mesmas penas seriam aplicadas a quem praticasse o crime contra os homossexuais. Os fundamentalistas religiosos, porém, não gostaram nada da ideia e defendem, com unhas e dentes, seu suposto direito de discriminar homossexuais. Os crimes violentos contra homosse­xuais têm aumentado bastante no Brasil nos últimos anos. Segundo o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado foram documentados 260 homicídios de gays, lésbicas e travestis, o que demonstra um crescimento significativo em relação aos 198 homicídios registrados em 2009. A aprovação de uma lei punindo as discriminações contra os homossexuais, por certo, não terá o condão de eliminar esses crimes, até porque já existem penas para os crimes de ameaça, lesões corporais e homicídios. A criminalização desse tipo de discriminação, porém, terá um importante efeito simbólico de estabelecer que a sociedade brasileira não tolera mais a discriminação homofóbica e valora esta conduta como uma grave violação das regras de boa convivência.