Ideia Legislativa
Regulamentar e controlar pelas secretarias estaduais de segurança pública, ordem de serviços de abertura de casas, apartamentos e veículos.
A atividade dos profissionais que atuam como chaveiros por todo o país está em situações vulneráveis por não poder negar atender a qualquer que seja o cidadão. A partir daí, os riscos de estar contribuindo de forma culposa ao crime e até mesmo em desobediências às ordens judiciais, tais como separação de corpos. Invasão de domicílio etc. e até mesmo furtos. Proponho que, todo cidadão obtenha a autorização previa da Secretaria de segurança. A partir daí, este recebe a via que entregara ao profissional duas vias, e este por sua vez, arquivará uma via e a outra devolvera mensalmente à secretaria se segurança publica. O cidadão, ao requerer tal autorização, justificara a sua necessidade.
Sendo lei tal procedimento, extinguirão os riscos de que os chaveiros sejam procurados por pessoas que usam de ma fé para praticarem crimes e também garantirá a integridade física à mulheres que esteja passando por situações de risco.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2017
Ideia proposta por
WANDERLEY C. N. - RO

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