e-Cidadania

Solicitamos que os senadores e o presidente do STF retirem a votação de perda dos direitos políticos da Sra Dilma Houssef, por ser uma quebra direta e desobediência a uma lei federal LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pelos senadores desimpedidos que responderão "sim" ou "não" à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?" Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função, pública.