Ideia Legislativa
Proibir que gratificações sejam convertidas em verbas indenizatórias nos salários do funcionalismo público.
Com esta medida será mais efetivo o cumprimento da lei chamada abate-teto, que disciplina a máxima remuneração que um funcionário público pode receber. Esta lei também será muito importante para ajudar a controlar o aumento do gasto Público com pagamento de salários. Todos nós sabemos que o Estado está passando por sérias dificuldades, resultante principalmente pela frustração de receitas em virtude do desaquecimento da economia. Mesmo assim estamos vendo diversas categorias de servidores do Estado pleiteando reajustes e criando "penduricalhos" a fim de disfarçar o aumento nas remunerações próprias. Não se pode mais tolerar nos dias de hoje atitudes como estas, quando o país está com 12 milhões de desempregados e diversas categorias de empregados estão tendo dissídios salariais com redução de salários e benefícios.
Mais detalhes
A solução para este problema passa pela criação de uma lei que proíba, estados, municípios, Governo Federal, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Orgãos de Controle Externo, Fundações, autarquias, empresas públicas e demais Orgãos dos 3 poderes de criarem e/ou transformarem verbas de gratificações em verbas indenizatórias com o objetivo de burlar a lei que fixa o teto da remuneração no país.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2016
Ideia proposta por
FELIPE A. D. C.
- PE
Confirma?