e-Cidadania

A CRIAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO VISA: . Estabelecer alíquota única para incidência do IPUMF, com isenção para a classe de baixa renda até uma determinada faixa de movimentação e ou rendimento comprovado; . O IPUMF substituiria os impostos nas modalidades PIS, COFINS, ICMS, INSS, ISS... . Remessa de recursos para o exterior somente na forma de transferência bancária da própria conta de titularidade do contribuinte, situação em que a alíquota do IPUMF será majorada; . Não incidirá IPUMF sobre as movimentações entre contas de uma mesma titularidade identificada pelo respectivo CPF ou CNPJ; . Tornar obrigatória e gratuita abertura de conta corrente para movimentação dos recursos recebidos por cada cidadão e empresa, independentemente da existência ou não de restrição cadastral, ficando a instituição financeira e respectiva agência bancária à escolha do contribuinte; . Proibir a cobrança de tarifas bancárias pela simples movimentação da respectiva conta; . Cobrar pela emissão de 2ª via de cartão de débito SOMENTE em caso de perda ou pelo uso inadequado que o torne imprestável;