Ideia Legislativa
Implantação de Cinto de Segurança em todos os ônibus comuns intermunicipais.
Hoje no nosso País, acontecem inúmeros acidentes diariamente, na maioria dos casos a falta de cinto de segurança leva à fatalidade. As Leis que amparam a obrigatoriedade da necessidade de cintos de segurança não se estende para as linhas intermunicipais de ônibus do tipo comum, pois alegam que são veículos que carregam pessoas em pé, haja visto que independente de carregar pessoas em pé ou não, o cinto poderá salvar a maioria do usuários em acidentes graves.
O art 65 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade do uso de cinto de segurança em todo o País, porém há uma contraposição no art 105 do CTB que omite os cintos em ônibus comuns de linhas intermunicipais, ora, moramos em um País com uma extensão territorial imensa, e não são todos os municípios que são próximos um do outro, as empresas de transporte usam ônibus comuns para transportar passageiros em linhas intermunicipais de 100km, numa pista sinuosa que a qualquer momento, pode ocorrer um acidente grave e levar a morte dos inclusos naquela viagem, podemos propor a obrigatoriedade de cintos em todos os ônibus comuns de linhas intermunicipais e, com isso, diminuir a taxa de mortalidade nas estradas do País, modificando o art 105 do CTB cessa totalmente a necessidade de criação de uma nova lei. Muito obrigado, Att, João H. Mostacada Leone
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2016
Ideia proposta por
JOAO H. M. L. - RJ

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