Ideia Legislativa - Muda regras para concessao do direito de recorrer em liberdade :: Portal e-Cidadania

Muda regras para concessao do direito de recorrer em liberdade

Hoje o réu mesmo condenado pde recorrer em liberdade,pasmem mesmo assim a pena continua correndo e na sentença definitiva ,ela ja chega a zero.Trazendo sensação de que nunca sera preso de fato

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Réu sentenciado que conseguir recorrer em liberdade, tera a contagem de pena suspensa ,só sendo reiniciada apartir do inicio quando for sentenciado definitivamente.

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