Ideia Legislativa
O ensino do básico Direito Constitucional na educação fundamental para maior entendimento social dos direitos fundamentais regidos pela CF88
É de conhecimento geral que parte da população certa ignorância em relação ao constitucionalismo brasileiro. Desde a atual maneira de tributação às competências de cada Poder da república, do número de parlamentares em cada cargo à deficiência de argumentação em relação aos direitos fundamentais de cada cidadão. Sabe-se que o cidadão não tem conhecimento do funcionamento legislativo brasileiro e do porquê da taxa tributária, além de inúmeros outros problemas comuns do cotidiano que poderiam dar à população maior entendimento da Carta Magna em vigor, além de despertar interesse político. Tal projeto enseja o planejamento de plano de cidadania para a população, aumentando o interesse político e legislativo para o maior alcance do que se visa um Estado Democrático de Direito.
Primeiramente, deve-se entender a necessidade de tal projeto, conforme já exposto. Após isso, o ensino de Direito Constitucional básico pode e deve ser aplicado na educação pública e particular. Tal como outros programas de educação suplementar, como o P.R.O.E.R.D. (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), tal método de ensino e garantia deve ser ofertado por profissionais especializados na área em questão, e propositalmente nos principais anos da educação fundamental para que o jovem cidadão tenha interesse metódico na aprendizagem no texto constitucional, garantindo maior alcance e possível mudança de uma geração por completo. O ensino pode ser categórico de acordo com os assuntos maturados: as garantias fundamentais do Art. 5º; formação de projetos de leis; as cláusulas pétreas; taxação tributária e suas motivações; competências de cada ente federativo entre outras, conforme possível discussão do presente texto legislativo. Com tal projeto, o cidadão entenderá o funcionamento da República Federativa do Brasil, suas aplicações e taxações tributárias e a quem devem ser cobradas mudanças no aspecto de cidadania: ao município e à sua divisão legislativa, executiva e judiciária, à figura do ente estadual ou federal, garantindo maior abrangência da figura da tão demonizada democracia, gerando uma população mais crítica, exigente e entendedora do real funcionamento da carta constitucional.
27 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2016
Ideia proposta por
JANSON D. O. M. F. - SC

Confirma?