Ideia Legislativa
Regulamentação do uso e gás em edifícios com mais de 8 andares.
Há uma total carência de regulamentação neste assunto nas cidades brasileiras. Alguns estados têm legislação própria que trata o assunto, outros tem legislação que deixa lacuna para os municípios tomarem decisoes, e outros estados deixam totalmente nas maos dos municípios. Isto prejudica uma padronização dos projetos de combate a incencio nas edificações pois sem uma legislação clara sobre o uso de central de gás e proibição de bujão de gás a construção civil perde tempo em ter que analisar como cada município trata o assunto. É unanimidade entre os bombeiros que a proibição do uso de bujao de gás em edifícios acima de 8 andares diminui o fator de risco tendo para isso que a edificação que contar com uma central de gás projetada com todo sistema de segurança necessário.
Mais detalhes
Para diminuir os riscos de incêndios e para regulamentar e padronizar a legislação sobre o assunto USO DE GÁS EM EDIFICAÇÕES ACIMA DE 8 ANDARES, proponho que sigamos o modelo de São Paulo que proíbe o uso de BUJÃO DE GÁS em edifícios acima de 8 andares e os obriga a ter um sistema de central de gás seguro nessas edificações. As novas edificações só poderiam ser liberadas com central de gás e as edificações antigas que não dispõe deste equipamento teriam um prazo de até 10 anos para instalar este sistema. Com isso estaremos poupando vidas e evitando diversos acidentes que podem ser causados pelo uso equivocado de um bujão de gás em uma unidade habitacional de um edifício.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2016
Ideia proposta por
ANTONIO L. B. C.
- PE
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