e-Cidadania

Estipular que o teto dos servidores, que atualmente é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, também seja vinculado a determinado número de vezes a menor remuneração vigente no serviço público. Se essa menor remuneração for um salário mínimo, por exemplo, atualmente de R$ 880,00, poder-se-ia fixar que o teto seria de no máximo 30 vezes esse piso, ou seja, R$26.400,00. (o número exato pode ser estudado). A vantagem dessa vinculação é que isso gera mais uma trava para evitar o aumento desordenado da despesa pública. Como é mais difícil aumentar a remuneração da base do serviço público, em razão do maior número de servidores, isso tornaria mais difícil aumentar a remuneração do topo. Além disso, pode-se estipular que além da remuneração básica haverá um adicional variável a ser pago conforme o desempenho. No caso do Judiciário, por exemplo, pode-se estabelecer que esse adicional será variável conforme o número de processos julgados, além de estipular um controle de qualidade dos julgamentos (para evitar que a busca por números prejudique a qualidade). Em setores de atendimento, dando outro exemplo, poder-se-ia criar um índice que aumentasse conforme o número de elogios recebidos e diminuísse conforme o número de reclamações.