e-Cidadania

O número de membros da Câmera Federal deve ser fixado em 400, sem previsão de aumento por qualquer motivo. Sugiro ainda que todos os estados tenham 10 representantes fixos e o restante seja dividido de acordo com o número da população de cada Estado. Quanto aos Senadores é de bom alvite manter o número atual, mas com eleição a cada 4 anos, para as três vagas. E, fazer coincidir as eleições de todos os cargos, especialmente, para impedir que, por exemplo, vereadores fiquem tentando cargos superiores sem qualquer objetivo. O número de vereadores, deputados estaduais e distritais deve ser revisto também, pois estes pouco coisa podem fazer além de fazer cumprir a constituição federal. Nesta esteira, uma completa reforma da Constituição, dos Códigos e das leis, para acabar com leis muito antigas e eliminar leis repetitivas, e sobretudo possibilitar ao cidadão fácil consulta aos seus direitos e obrigações. Enxugar o texto constitucional, pois a nossa constituição é uma vergonha quanto ao tamanho. Muitos direitos e deveres nela contidos podem ser contemplados pelos respectivos códigos e leis. A redução dos deputados pode ser acompanhada de eleição de uma constituição, composta de, no mínimo 50% de advogados ou juízes militantes ou que já militaram em qualquer área da justiça, com prazo de 4 anos exclusivamente para cuidar da revisão constitucional, dos códigos e leis vinculados aos direitos e deveres contidos na Carga Magna; sendo que a revisão futura dos códigos então renovados seja objeto de corum específico de deputados federais e senadores, para não permitir que aproveitadores venham desarrumar o novo arcabouço jurídico do País. O País deve continuar com o Sistema Presidencialista reinante.