Ideia Legislativa
Direito de Família:
Incluir artigo que dá direito aos avós que pagam pensão para neto(s) a requerer o exame de DNA do alimentado.
Atualmente apenas aos pais é permito solicitar exame de paternidade por meio de DNA. Injusto é não permitir que ae requeira DNA do alimentandoa aos parentes que pagam pensão alimentícia de netos, sobrinhos, etc.
Mais detalhes
A lei é implacável ao sentenciar avós a pagar pensão alimentícia por irresponsabilidade de filho ou filha, não lhes sendo sequer permitido requerer boreste de paternidade por meio de exame de DNA, restando-lhes apenas a obrigação de pagar a pensão alimentícia. Muito injusto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2016
Ideia proposta por
GIOVANNI G. D.
- DF
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