Ideia Legislativa
Lei de fiscalização e correção da altura de construções irregulares
A invasão de terrenos e as construções irregulares já acabaram com a paisagem urbana nas grandes cidades. O poder publico pouco fiscaliza no inicio das obras e deixa com que bairros inteiros surjam sem qualquer esquadro ou espaços para passagem dos próprios invasores que sem a menor noção de estética ou segurança, constroem absurdos se equilibrando uns nos outros. Isso precisa acabar e mais do que isso, precisamos consertar os piores exemplos para que sirvam de alerta os próximos invasores.
Invadir já invadem. Construir já constroem e fica por isso mesmo. Nos terrenos particulares que estiverem com pedido de reintegração a solução é demolir e pronto. Mas existem terrenos que vão virando bairros e que jamais serão removidos. Com o passar dos anos os invasores vão acabando suas casas e vão subindo andares sobre aquele que invadiu. Assim vão alugando e aumentando sem qualquer segurança e o espaço urbano vai piorando a cada dia e ficando cada vez mais difícil de um dia ser consertado. A lei seria simples: Quem não tiver escritura do terreno onde mora, não poderá construir um segundo andar a partir do nível da rua. Isto é, invadiu o térreo, construiu o primeiro andar e o segundo. Por motivo de segurança de todos, qualquer terceiro andar ou superior a partir do nível da rua,serão demolidos 6 meses após a notificação da prefeitura. Ação: Após notificado o morador terá 6 meses para ele próprio demolir e acertar seu imóvel. Não feito isso, o imóvel entrará na lista de demolições da prefeitura que precisará ter um departamento ou empresa terceirizada para isso. E depois, disso correria o risco de perder o terreno invadido que poderia virar rua ou espaço de lazer. Como isso funcionaria? A simples informação amplamente divulgada iniciaria uma corrida à tentativa de acertar tudo o que estivesse errado para evitar a notificação. Isso evitaria que quem está construindo continuasse e daria uma uniformização às favelas e invasões por toda a cidade. É uma ideia amedrontadora que vai custar aos cofres públicos bem pouco, pois bastará que em cada comunidade se faça a demolição dos piores casos absurdos com 4 e 5 andares (sem coluna)para que todos comecem a respeitar um pouco a lei. Essa seria uma tentativa agressiva para começarmos a arrumar as invasões que quem sabe viraram um bairro melhor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
REGINA B. L. - SP

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