Ideia Legislativa
alterar a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015, para garantir maior economia e melhor prestação de serviço dos parlamentares.
O congresso nacional vive á vários anos uma crise de representatividade sem precedentes e parece que não conseguem enxergar o porque da crise. O grande problema é o distanciamento das bancadas provocado pela formação de uma "classe política" com privilégios que os distanciam das demais camadas representadas da população. Uma das grandes e para lá de imorais vantagens do congresso nacional é se reunir com seus pares para votar aumento do próprio salário... Isso para lá de absurdo é uma vergonha moral... Não ainda mentir dizendo que votam aumento do judiciário (pq atrelaram os seus salários ao judiciário. Só tem uma forma de corrigir isso, atrelar esses salário ao salário mínimo, e reconhecer que estão exagerados conferindo aos mesmos (pelo menos por um tempo) apenas parte do aumento concedido ao salário mínimo do país... A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015, reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação). Entende-se que esta é uma tenta de enxugar despesas e melhorar a imagem do Congresso. No entanto, estamos propondo medidas que vão além destas.
1) A primeira medida é um estudo sério no intuito de reduzir o número de assessores contratados a que tem direito os congressistas, haja vista que o congresso nacional já conta com um grande número de funcionários concursados. 2) Corte de todas as vantagens e auxílios oferecidos sobre o salário dos mesmos (nenhum outro trabalhador do país recebe auxílio paletó e moradia, quando vai morar em outro estado, etc). 3) Vincular o salário do congresso e do judiciário ao salário mínimo (recebendo durante pelo menos 20 anos apenas metade do aumento concedido ao salário mínimo). Justificativa, trata-se dos maiores salários praticados na administração pública. Além disso, o congresso brasileiro é provavelmente o único lugar do mundo em que se vota (com os pares) o próprio salário (isso é para lá de imoral!!!). 4) Condicionar o salário dos congressistas à sua presença nas votações. Nota-se que sua função principal é representar o povo brasileiro votando os projetos de lei, mas a presença dos mesmos nestas votações são extremamente baixas. A desculpa de usar a falta como método de não obter fórum mínimo não cola uma vez que estão lá para votar e sempre existe a possibilidade de estando presente declarar voto de abstenção.... Em resumo, faltou à votação corta o ponto e o salário proporcionalmente, assim como todo trabalhador brasileiro!!! Essas 4 medidas, somadas a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015, não vão resolver de vez o problema de representatividade, mas vão dar um grande passo nesse sentido redirecionando as as casas parlamentares à sua função principal de serem representantes da população e votar de acordo com os interesses da mesma (não pelo filho, neto, sogro, etc...).
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
LUCAS F. D. A. - AL

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