Ideia Legislativa
Progressão penal paga
Nos dias atuais a progressão de pena criminal fica apenas amarrada ao bom comportamento do indivíduo, ela também deveria ser custeada com valores para ajudar nas custas de estadia do prisioneiro auxiliando nas custas totais do sistema penitenciário brasileiro.
Ex:o criminoso condenado à seis anos de prisão,com um ano de pena cumprida tem direito a saida por bom comportamento,só pode utilizar a progressão de pena se pagar as custas do tempo que passou na penitenciária
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
RODRIGO P. L. - SP

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