e-Cidadania

Com essa alteração será ampliado a oferta de emprego no mercado de trabalho bem como aumentará a média salarial tendo em vista que, no caso de possível demissão, o empresário não terá que arcar com 50% do que estiver depositado. Simplesmente o funcionário terá seu fgts depositado liberado, dependendo do tipo de rescisão. Tal medida também justifica-se pelo fato do mercado de trabalho atual ser mais dinâmico propiciando oportunidades tanto para patrões quanto a empregados que não se veriam tolhidos de mudanças por conta de uma multa. O patrão para não pagá-la, o empregado, para não perdê-la. Tal alteração não alcançaria os contratos trabalhistas anteriores à sua publicação não ferindo, por conseguinte, os direitos adqueridos. Em virtude disso provocaria ainda no mercado uma onda de rescisões para migração para a nova legislação com recontratações com salários aumentados visto a inexistência da referida multa, injetando uma quantidade significativa de recursos no sistema financeiro.