Ideia Legislativa
Reduzir o número de políticos com direito a foro privilegiado
No Brasil o foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado) é um privilégio dos mais diversos agentes públicos, coisa incomum na maioria das Democracias. Isto tem levado a abusos e uso de má-fé deste privilégio.
Mais detalhes
A solução passaria por garantir este privilégio apenas para o Presidente da República e Vice-Presidente, devido à natureza mais sensível destes cargos. Os privilegiados que estiverem fora da esfera política, passaria também por se realizar um estudo sobre agentes públicos em que se poderia revogar este privilégio, desde que tal não causasse transtornos à prossecução dos seus deveres e responsabilidades.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
MATHEUS C.
- DF
Confirma?