Ideia Legislativa
Exclusão aos benefícios da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, aos indivíduos reincidentes.
Com as benefes da referida Lei, o individuo quando preso pela primeira, segunda ou decima vez, e solto em pouco tempo e ou dias, por relaxamento d prisão, pagamento de fianças baixas e ou por excesso de prazo, pois os julgamento podem demorar até mesmo por anos. Assim o individuo infrator sabedor da impunidade e que mesmo cometendo e assumindo o seu crime em poucos dias estará novamente nas ruas, apto e continuar com seus atos criminosos.
Com a exclusão dos direitos citados na referida Lei, o individuo quando preso pela segunda ou mais vezes terá que aguardar julgamento preso, de acordo com a pena que o crime prevê. Assim sendo e sem direito a relaxamento de prisão, fiança ou outros, o individuo infrator não mais cometera crime enquanto estiver preso, contribuindo assim para a diminuição do numero de ocorrências policiais, com o numero de vitimas, diminuindo o trabalho Policial Militar e em consequência o trabalho de investigação da Policia Civil e diminuição dos números de processos, resultando em ganhos para sociedade e economia para o Estado. Mas ai vem a questão da superlotação dos presídios e aumento das despesar do Estado com os presos. Simples e fácil, parceria publica privada. O Estado constrói os presídios e as instituições privadas administram, usando da própria mão de obra do detento para gerar renda. Mas ai vem a questão do trabalho do preso, não pode? mas roubar e matar pode? Novamente é simples. o detento trabalha suas 8 horas diárias, recebendo um salario por mês. Suponhamos que o detento ganhe R$ 900,00 por mês. além de contribuir com a previdência ter seu FGTS depositado o salario dele seria dividido em três partes, R$ 300,00 para sua família, R$ 300,00 para para do custeio do mesmo enquanto preso e a terceira parte para uma caderneta de poupança, para quando o detento sair do sistema, não precisar voltar para a vida do crime, ter um valor guardado para seu sustento, enquanto procura por trabalho honesto. SIMPLES E FÁCIL.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2016
Ideia proposta por
EDUARDO S. V. V. - MG

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