Ideia Legislativa
Isenção de imposto para produtos sem fabricação no Brasil
Muitos produtos não são fabricados no país e nem sequer possuem similares. Um exemplo são os chamados "itens colecionáveis", seja de que espécie forem. Isso não é uma cobrança justa, uma vez que tais produtos somente podem ser adquiridos por meio de importação.
Mais detalhes
A solução é acabar com o imposto sobre todo produto que não é fabricado ou montado no país. Isto não feriria de modo algum o mercado, uma vez que tais produtos não possuem similar no país e também não prejudicaria a arrecadação de impostos, já que, diante das atuais barreiras alfandegárias, a importação deste tipo de produto é muito pequena.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2016
Ideia proposta por
JORGE M. J.
- BA
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