e-Cidadania

A L.A.T.A.M. - Lei de Amparo ao Trabalhador e Amparo Médico, mantém o direito ao F.G.T.S. - Fundo de Garantia e Tempo de Serviço, não de contribuição, para engatilhar o tempo de trabalho como norma a um pagamento a mais, mantém férias, P.I.S. - Programa de Integração Social, diminui o Seguro desemprego para três meses até seis meses sendo parcelas dos quatro meses apenas três e de seis meses apenas três. No caso o Empresário pode demitir o funcionário por justa causa se o mesmo não cumprir o contrato no horário ou não seguir o destino correto da função, como fazer hora, enganar o tempo ou fingir que trabalha, podendo ser caracterizado golpe e respondendo criminalmente pela enganação, salvo doença comprovada ou assim identificada pelo patrão, todos mantém uma linha de direitos iguais as necessidades de uma objetividade de lucro e renda, lucro, segundo nossa consideração é a demanda que chega a empresa e renda é o resultado positivo do investimento, gerando cada dia a estabilidade do trabalhador e seus direitos, sendo que o mesmo terá direito incondicional a saúde e sua família,esposa, caso dependente, terá assistência médica independente de rede pública ou privada, filhos que forem crianças até a maior idade, terão assistência nos mesmos moldes, levando comprovante de trabalho (carteira de trabalhador), Residência, Identidade, Certidão de Nascimento, comprovante de renda até um salário mínimo, todo serviço deve ser amparado pelas tributações e respeitando a produção e importante contribuição feita ao pais. Na justa causa, comprovada, o contratante extinguirá todos os direitos sendo o mesmo descontado no I.N.S.S. - Instituto Nacional de Assistência de Seguridade social. O contratante que descumprir contrato, pague penas e direitos repostos e o funcionário que não cumprir contrato, pague penas e anulação de direitos, ambos passível de prisão, mantém férias.