Ideia Legislativa
Conscientização do respeito a todos independente de sua opção sexual
Hoje vivemos em uma diversidade de gêneros no qual a legislação não consegue amparar e reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. Assim como a Constituição Federal de 1988 no artigo 5 inciso XLII “que pune qualquer forma de discriminação”, ela também há de reconhecer como entidade familiar a união homoafetiva.
Mais detalhes
Solução: Para trazer amparo legal e dar as pessoas a liberdade e o respeito de constituírem famílias independentemente de sua orientação sexual, deve-se complementar o artigo 1.723 do Código Civil sendo “reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher e entre pessoas do mesmo sexo.
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16/12/2016
Ideia proposta por
JOAO H. M.
- SP
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