Ideia Legislativa - Propor requisitos para Suprimento Judicial de menores ao exterior evitando alienação parental :: Portal e-Cidadania

Propor requisitos para Suprimento Judicial de menores ao exterior evitando alienação parental

Ao Meritíssimo Sr. Juiz Venho através deste, questionar a sentença proferida ao processo 1014176-48.2016.8.26.0602 pela MM. Juíza de Direito Dra. Daniela Bortoliero Ventrice da Vara de Infância e Juventude de Sorocaba referente ao pedido de Suprimento Judicial para viagem ao exterior de meu filho Raphael da Silva Tavares Saliento que desde que a mãe Camila Tavares Leite pediu minha autorização em janeiro, devido minha posição e a posição de seus pais serem contrarias a sua, ela cortou relações com toda a família, impossibilitando que eu e os avós pudéssemos ver ou falar com meu filho. Ainda resultou que no dia 19/01, acionei o Conselho Tutelar de Sorocaba (Oficio CT335/2016/Caso 25268/16) para denunciar maus tratos relatados pelo meu filho. Ela pediu o Suprimento Judicial, a juiza deferiu porém,não respeitou o pedido do MP, que pedia para me incluir no polo passivo da ação, com citação, fornecimento de informações sobre o início e termino da viagem, endereço e meios de contato com meu filho. A juíza no pronunciamento da sentença considerou desnecessária o pedido do MP. Meu filho viajou dia 06 de julho, só tive ciência ao procurar a PF e ser informado que saiu dia 06 de julho

Mais detalhes

Criação de uma lei que colocasse como requisito antes de deferir o Suprimento Judicial de Viagem de menores; - investigar no caso de país separados,se este for presente na vida do menor,cumpridor de suas obrigações e deveres como genitor, serem ouvidas as suas contra razoes quando for possível localizá-lo. - consultar os Conselhos Tutelares e Delegacias de Policia sobre denuncias. - se as contra razoes não forem suficiente para o convencimento do magistrado este proceder de oficio, novo acordo de guarda, visitas e meio de contato enquanto o menor estiver no exterior, evitando assim a configuração de alienação parental. Obs. Minha ex saiu do pais sem que ao menos eu e a familia tivesse a chance de despedir de meu filho. Hoje fazem 42 dias da viagem e até o momento não sei nem em que região dos EUA ele se encontra. Grato, Abmael

6 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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